Abono Salarial: Você sabe o que é isto?

O Abono Salarial é o pagamento de um salário mínimo anual aos trabalhadores, tem direito o trabalhador que: 

• Recebeu em média, até 02 (dois) salários mínimos mensais no ano anterior;
• Estiver cadastrado no Programa de Integração Social PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos.
• Trabalhou no ano anterior, com vínculo empregatício, pelo menos 30 (trinta) dias.

O pagamento do abono salarial tem início no 2º semestre de cada exercício e vai até o 1º semestre do exercício seguinte, conforme calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho/Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT - através dos agentes pagadores (CEF/BB).

Segue abaixo calendário de pagamentos:

ANEXO - I CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2010/2011 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS

1 - NAS AGÊNCIAS DA CAIXA

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	11/08/2010	30/06/2011
AGOSTO	18/08/2010	30/06/2011
SETEMBRO	25/08/2010	30/06/2011
OUTUBRO	14/09/2010	30/06/2011
NOVEMBRO	21/09/2010	30/06/2011
DEZEMBRO	28/09/2010	30/06/2011
JANEIRO	14/10/2010	30/06/2011
FEVEREIRO	21/10/2010	30/06/2011
MARÇO	28/10/2010	30/06/2011
ABRIL	11/11/2010	30/06/2011
MAIO	17/11/2010	30/06/2011
JUNHO	24/11/2010	30/06/2011

II - Pagamento pelo CAIXA PIS-Empresa (por intermédio da folha de pagamento das empresas conveniadas) - o crédito será efetuado no período de julho a setembro/2010. 
III - Pagamento de Abono regularização cadastral (alínea b do art. 2º, desta Resolução) 03.12.2010 a 30.06.2011

ANEXO - II

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2010/2011 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

I - NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃO	INÍCIO DE PAGAMENTO	ATÉ
0 e 1	11/08/2010	30/06/2011
2 e 3	17/08/2010	30/06/2011
4 e 5	24/08/2010	30/06/2011
6 e 7	31/08/2010	30/06/2011
8 e 9	08/09/2010	30/06/2011

II - Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) - o crédito será efetuado no período de julho/2010 a maio/2011.

III - Pagamento de Abono regularização cadastral (alínea b do art. 2º, desta Resolução) 03.12.2010 a 30.06.2011.