Projeto de Lei 77/11:Projeto que altera regras do Simples enfrenta oposição dos Estados

O Projeto de Lei 77/11,em tramitação no Senado Federal,que altera as regras do Simples Nacional,não conta com a unanimidade que se supunha.

O texto deveria ser analisado nesta quarta-feira,21,na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),mas os trabalhos foram adiados para a próxima terça-feira,27.

Já aprovado na Câmara dos Deputados,o projeto prevê o aumento de 50% das faixas e do teto da receita bruta anual para enquadramento das empresas no regime tributário.

Embora os parlamentares tivessem manifestado o desejo de aprovação o quanto antes,o texto sofre a resistência dos Estados. Os secretários estaduais de Fazenda,por exemplo,não aceitam o índice de correção proposto e mobilizam o Congresso Nacional para aprovar ajuste de 25%.
A resistência aumenta ante a estimativa dos Estados e do Distrito Federal de perderem cerca de R$ 2 bilhões em arrecadação por ano caso o reajuste de 50% seja aprovado.

O relator do projeto,senador José Pimentel (PT-CE) chegou a apresentar seu parecer defendendo a aprovação da proposta sem alterações,mas o trâmite foi suspenso por causa do pedido de vista feito pelo líder do governo,senador Romero Jucá (PMDB-RR),e pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

“Sem mobilização teremos muita dificuldade em aprovar qualquer matéria do Simples Nacional. Existe uma posição muito forte dos secretários de Fazenda estaduais contrários à atualização da tabela de enquadramento das micro e pequenas empresas em até 50%”,ressalta Pimentel.
O objetivo,explica o senador,é permitir a aprovação do PLC 77/11 ainda em 2011,para que comecem a valer mudanças como o parcelamento automático de débitos de empresas do Simples.

Para tanto,foram excluídos do texto itens como a entrada de novas categorias no Simples e o fim da Substituição Tributária para as empresas do sistema,que também enfrentam a oposição de secretários estaduais de Fazenda.

“Essa matéria precisa ser melhor trabalhada para que o problema seja resolvido”,destaca Pimentel.

Para o senador Armando Monteiro (PTB-PE) “é preciso insistir” no assunto. Integrante da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional,o senador é o autor da emenda que acaba com a cobrança da Substituição Tributária das empresas do Simples Nacional.
O ex-governador do Paraná,senador Roberto Requião (PMDB-PR),que defende a aprovação do projeto que altera o Simples,define como “tola” a resistência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em ampliar em 50% as faixas e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples.

“A pequena empresa capitalizando-se torna o comércio formal o estuário da sua capitalização. Com isso,a arrecadação aumenta”,avalia.

Fonte:ACCG