CAS deve votar projeto que dá seguro-desemprego a domésticos

Na quarta-feira (3) a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve se reunir para votar dez projetos em tramitação no Senado. Entre eles estão propostas sobre habitação, turismo rural e relações de emprego, como a que prevê a concessão de seguro-desemprego aos empregados domésticos.

Pelo projeto (PLS 115/2011), o benefício seria pago em parcela única no valor de um salário mínimo, mesmo que o empregado demitido não esteja inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para possibilitar a concessão do seguro-desemprego, o autor da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), sugere o aumento da alíquota de contribuição previdenciária (INSS) de 12% para 13% sobre o salário-contribuição.

Hospitais

No mesmo dia, deve ser votado o PLS 245/10, que regula o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico. O projeto inclui esses profissionais na área da enfermagem e estabelece que poderá exercer a atividade quem concluiu curso específico de instrumentação cirúrgica no Brasil ou no exterior - desde que o curso seja reconhecido pelo governo federal ou cujo diploma tenha sido revalidado - e todos aqueles que, na data de entrada em vigor da lei, comprovarem o exercício da atividade há mais de dois anos.

Empréstimos

Os titulares de benefício de prestação continuada (BPC) também podem ser afetados pela pauta da CAS da próxima semana. Eles vão poder contratar empréstimos consignados em folha de pagamento se for aprovado o projeto de lei do Senado (PLS) 27/2006, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).A lei 10.820/2003, que trata do tema, já permite que os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social tenham acesso a esse tipo de crédito. O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), relator do projeto, vai apresentar voto favorável à aprovação da matéria.

Habitação

Outra área a ser avaliada pelos senadores da CAS na reunião será a habitacional. Dois projetos estão prontos para ser votados, sendo que o primeiro deles (PLS 93/2008) autoriza o Executivo a criar a Agência Nacional de Habitação. A proposta tem voto favorável do relator, o senador Lobão Filho (PMDB-MA), porque, segundo ele, é evidente a dificuldade de a Caixa exercer o duplo papel de agente financeiro e, ao mesmo tempo, regulador de sua operacionalização em programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida. Se aprovado na CAS, o projeto seguirá para a CCJ, que dará o voto final sobre o tema.

Fonte: Agência Senado