O Plenário pode votar nesta quarta-feira, dia 18/5, duas medidas provisórias que trancam a pauta e, logo em seguida, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/11, que altera justamente a tramitação das MPs.
A votação da PEC 11/11 depende, primeiro, da votação das medidas provisórias 515/10 e 518/10, que tratam, respectivamente, da concessão de crédito extraordinário a ministérios e órgãos do Executivo e da criação de cadastro de bons pagadores para diminuir o custo do crédito no país.
Nesta terça, ficou definido que o senador Jorge Viana (PT-AC) será o relator da MP 515/10. A MP abre crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a 20 ministérios, órgãos do Executivo, empresas estatais e Poder Judiciário. A maior parte dos recursos, R$ 23,3 bilhões, foram destinados a investimentos de empresas estatais, sendo a maioria vinculada ao Ministério das Minas e Energia.
Já a MP 518/10, transformada em projeto de lei de conversão (PLV 12/11), ainda não tem relator definido. A proposta cria um cadastro positivo com informações de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromissos financeiros, sendo necessária, porém, sua autorização expressa para inclusão. O objetivo é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro.
Agência Senado
"Aquele que compreender que não poderá ser um perito honesto, seja honesto e não seja perito." Abrahão Lincoln
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