Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8049/10, do Senado, que inclui os peões de rodeio entre os segurados obrigatórios da Previdência Social. Segundo o texto, esses profissionais serão incluídos na legislação previdenciária como contribuintes individuais.
Na época da apresentação, o autor da proposta, o senador Romeu Tuma, morto em outubro do ano passado, argumentou que a medida tem o objetivo de "sanar vários questionamentos em relação à profissão de peão de rodeio". Com a alteração legislativa, Tuma acreditava deixar claro, por exemplo, que o Ministério Público do Trabalho é o órgão responsável por fiscalizar a profissão.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: Agência da Câmara dos Deputado
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