Contribuição Previdenciária - Mês de janeiro/2011: prazo de recolhimento é até o dia 18/2

Devem ser recolhidas até o dia 18/2, sem os acréscimos legais, as seguintes contribuições previdenciárias:

– as patronais incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a serviço da empresa;

– as de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho;

– as resultantes da retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços efetuada por empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário;

– as devidas quando da comercialização de produtos rurais;

– as descontadas dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a serviço da empresa;

– as devidas, pelo contribuinte individual, retidas e recolhidas pela empresa quando da prestação de serviços;

– as dos associados como contribuinte individual arrecadadas pelas cooperativas de trabalho.

OBSERVAÇÃO: Se não houver expediente bancário na data de vencimento, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia útil imediatamente anterior.

Fonte: COAD