Novo Valor do Salário-Família

Para quem ainda não sabe, o salário-família, teve seu valor alterado de acordo com a Portaria Interministerial n°407, de 14 de Julho de 2011, o valor será de R$29,43 por filho de até 14 anos, para quem tem salário de até R$573,91.

Para aqueles que recebem o salário de R$573,92 até R$862,60 o valor do benefício será de R$20,74 por filho de até 14 anos.

Tem direito ao benefício:

- O empregado e o trabalhador avulso que esteja exercendo sua função;
- O empregado e o trabalhador avulso aposentado por invalidez, por idade ou gozo de auxílio doença;
- O trabalhador rural, e avulso, que tenha se aposentado por idade aos 60 anos (homem), e 55 anos (mulher);
- Os demais aposentados, desde que empregados, quando completarem 65 anos (homem) e 60 anos (mulher);

OBS: O benefício deixa de ser repassado ao trabalhador quando o filho completar 14 anos, em caso de falecimento do filho, por desemprego do segurado, e no caso do filho inválido.

Os desempregados não tem direito ao benefício.

Para ficarem por dentro acessem o site da Previdência Social

Ana Paula Leal

PENSAMENTO DO DIA

"A maioria das pessoas só aprende as lições da vida, depois que a mão dura do destino lhe toca no ombro."


Napoleon Hill

CAS deve votar projeto que dá seguro-desemprego a domésticos

Na quarta-feira (3) a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve se reunir para votar dez projetos em tramitação no Senado. Entre eles estão propostas sobre habitação, turismo rural e relações de emprego, como a que prevê a concessão de seguro-desemprego aos empregados domésticos.

Pelo projeto (PLS 115/2011), o benefício seria pago em parcela única no valor de um salário mínimo, mesmo que o empregado demitido não esteja inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para possibilitar a concessão do seguro-desemprego, o autor da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), sugere o aumento da alíquota de contribuição previdenciária (INSS) de 12% para 13% sobre o salário-contribuição.

Hospitais

No mesmo dia, deve ser votado o PLS 245/10, que regula o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico. O projeto inclui esses profissionais na área da enfermagem e estabelece que poderá exercer a atividade quem concluiu curso específico de instrumentação cirúrgica no Brasil ou no exterior - desde que o curso seja reconhecido pelo governo federal ou cujo diploma tenha sido revalidado - e todos aqueles que, na data de entrada em vigor da lei, comprovarem o exercício da atividade há mais de dois anos.

Empréstimos

Os titulares de benefício de prestação continuada (BPC) também podem ser afetados pela pauta da CAS da próxima semana. Eles vão poder contratar empréstimos consignados em folha de pagamento se for aprovado o projeto de lei do Senado (PLS) 27/2006, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).A lei 10.820/2003, que trata do tema, já permite que os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social tenham acesso a esse tipo de crédito. O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), relator do projeto, vai apresentar voto favorável à aprovação da matéria.

Habitação

Outra área a ser avaliada pelos senadores da CAS na reunião será a habitacional. Dois projetos estão prontos para ser votados, sendo que o primeiro deles (PLS 93/2008) autoriza o Executivo a criar a Agência Nacional de Habitação. A proposta tem voto favorável do relator, o senador Lobão Filho (PMDB-MA), porque, segundo ele, é evidente a dificuldade de a Caixa exercer o duplo papel de agente financeiro e, ao mesmo tempo, regulador de sua operacionalização em programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida. Se aprovado na CAS, o projeto seguirá para a CCJ, que dará o voto final sobre o tema.

Fonte: Agência Senado

NT 2011.004 Veja o que mudou na NF-e

Foi publicado em 26/07/2011, a NT 2011.004, da qual consta mudanças significativas no Schema XML da NF-e.

O prazo de entrada em vigência das alterações são:
01/10/2011 - para homologação
01/11/2011 - para produção

Veja abaixo algumas destas mudanças:

-Campo CEP se torna obrigatório;

- Acréscimo  de dois novos códigos de países: 4235 - Lebuan, Ilhas
                                                                      4885 - Mayotte (ilhas Francesas);

- Acréscimo dos CFOP: 1128,2128 e 3128 no rol de CFOP válidos;

- Redução na quantidade de dígitos da parte inteira no Shema XML pra 11 dígitos;

- Aumento do tamanho do campo da Tag nDI para aceitar a DIRE de 12 dígitos;

- Acréscimo do ítem 8. Venda a Órgão Público no rol de motivos de desoneração, (notDeslICMS).


Acompanhe todo esse processo e também outras novidades da NFe no Site:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#27
  
Ana Paula Leal

PENSAMENTO DO DIA

"Só lutamos por aquilo que amamos, só amamos aquilo que respeitamos, e só respeitamos aquilo que conhecemos."

Adolf Hitler